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Doutor Camargo
Estatuto dos Servidores
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Estatuto dos Servidores
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - GERAL
Lei Municipal nº 1391-2015 - Alteração da Lei nº 1367-2014 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Lei Municipal nº 1367-2014 - Plano de Cargos, carreira e Vencimentos
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Lei Municipal nº 1512-2019 - Alteração da Lei nº 1259-2011
Lei Municipal nº 1344-2013 - Alteração da Lei nº 1259-2011
LEI MUNICIPAL nº 1259-2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (revogada)
Lei Municipal nº 1.722-2023 - Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR CAMARGO
Lei Municipal nº 911-2005 - Restabelece a vigência da Lei Municipal nº 759-2001, Regime Jurídico dos Servidores
Lei Municipal nº 911-2005 - Restabelece a vigência da Lei Municipal nº 759-2001, Regime Jurídico dos Servidores
LEI MUNICIPAL nº 759-2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Doutor Camargo
Lei Municipal nº 1291/2021 - Altera o caput do artigo 109, da Lei nº 759/2001 - Alterando licença Gestante de 120 para 180 dias
Lei Municipal nº 1228.2011 - Altera lei nº 759-2011 - Instituir Gratificação por Produtividade PMAQ
